A guia veio acima do preço da compra
É possível examinar a documentação e avaliar o pedido de avaliação especial para discutir a base antes do recolhimento.
Analisar antes de pagar ↘OAB/SP 537.285Atendimento on-line
Analisar meu ITBI ITBI · MUNICÍPIO DE SÃO PAULOCOMPRA E TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS
Comprou um imóvel em São Paulo e está com dúvidas sobre o ITBI? Você pode ter direito à revisão do imposto.
Se o ITBI foi calculado sobre uma base maior que o preço real da compra, pode ser possível reduzir o valor antes do pagamento ou pedir a restituição do que foi pago a mais.
Tenha em mãos o preço da compra e o valor usado na guia do ITBI. A diferença entre eles é o ponto inicial da análise.
Antes de pagarAVALIAÇÃO ESPECIAL
Depois de pagarPOSSÍVEL RESTITUIÇÃO
Análise documentalSEM PROMESSAS
BASE DE CÁLCULO● ANÁLISE INDIVIDUAL
Compare os dois valores.
VALOR DA COMPRAO preço declarado na transação
BASE DO MUNICÍPIOO valor usado para calcular o ITBI
Quando a segunda base é maior, vale entender a origem da diferença antes de decidir.
O STJ fixou que a base do ITBI corresponde ao valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado e que o valor declarado pelo contribuinte goza de presunção.
Ver o que isso significa ↓DOIS MOMENTOS, ESTRATÉGIAS DIFERENTES
Você ainda vai pagar
ou já pagou o ITBI?
A etapa da compra altera o caminho possível. Em São Paulo, existe procedimento administrativo de avaliação especial e, em certos casos, pedido de restituição.
O imposto já foi recolhido
Se houve pagamento sobre base superior, é preciso verificar documentos, prazo e viabilidade de restituição administrativa ou judicial.
Analisar possível restituição ↘O PONTO CENTRAL
O preço declarado tem presunção — mas o caso precisa de prova.
No Tema 1.113, o Superior Tribunal de Justiça definiu que o valor da transação declarado pelo contribuinte é presumido compatível com o mercado. O Município pode afastá-lo, mas deve instaurar procedimento próprio para apurar outro valor.
Isso não significa que toda diferença gera restituição automática. Condições especiais da negociação, documentos da compra, estado do imóvel e o procedimento adotado pelo Município precisam ser examinados.
Preço efetivamente negociadoGuia e base municipalDocumentos do imóvelData e estágio da compra
ESTIMATIVA EDUCATIVA
Qual pode ser o tamanho da diferença?
Informe os valores para uma comparação inicial usando a alíquota de 3% do Município de São Paulo.
O cálculo é meramente estimativo, não confirma direito à restituição e não substitui a análise dos documentos.Diferença estimada de ITBI—Preencha os dois valores para comparar.
Quero confirmar com meus documentos ↓ANÁLISE INICIAL
Envie os dados essenciais do cálculo.
Com essas informações, o advogado poderá identificar o estágio do caso e pedir os documentos certos no primeiro retorno.
✓ Atendimento direto com o advogado✓ Formulário objetivo✓ Retorno pelo contato informado
O QUE SEPARAR
Quatro documentos ajudam a começar.
Não envie dados sensíveis no formulário. Apenas deixe estes itens separados para o retorno do advogado.
- 01Contrato, escritura ou instrumento da compra
- 02Guia e comprovante de pagamento do ITBI, se houver
- 03Matrícula atualizada ou dados do imóvel
- 04Comunicações do Município ou do cartório
FONTES OFICIAIS
Informação jurídica verificável.
ANTES DE DECIDIR
Compare os valores e organize a prova.
A diferença numérica chama atenção, mas a estratégia depende dos documentos, da data e do estágio da transferência.
Solicitar análise inicial ↑